{"id":6439,"date":"2025-03-14T18:19:09","date_gmt":"2025-03-14T21:19:09","guid":{"rendered":"https:\/\/brazzapremium.com.br\/fator\/?p=3783"},"modified":"2025-10-29T14:33:24","modified_gmt":"2025-10-29T14:33:24","slug":"seguro-garantia-judicial-fiscal-e-nova-portaria-pgfn-2044-2024-o-que-as-empresas-precisam-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luvinteractive.com.br\/fatorseguradora\/seguro-garantia-judicial-fiscal-e-nova-portaria-pgfn-2044-2024-o-que-as-empresas-precisam-saber\/","title":{"rendered":"Seguro Garantia Judicial Fiscal e Nova Portaria PGFN 2044\/2024: O que as empresas precisam saber"},"content":{"rendered":"<p><strong>O ano de 2024 trouxe mudan\u00e7as significativas para o mercado de Seguro Garantia Judicial Fiscal no \u00e2mbito Federal, especialmente com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria PGFN n\u00ba 2044\/2024.<\/strong><\/p>\n<p>Essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o reformula as diretrizes para o uso do Seguro Garantia e da Carta Fian\u00e7a nos processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal e, naturalmente, gera muitas d\u00favidas no mercado.<\/p>\n<p>Para compreender os impactos dessa nova regra e como isso afeta empresas, advogados e corretores de seguros, <strong>\u00c1gatha Lopes, Gerente de Subscri\u00e7\u00e3o da Fator Seguradora,<\/strong> traz uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica sobre o assunto:<\/p>\n<p><em>\u201cA Portaria 2044 veio para consolidar o que j\u00e1 v\u00ednhamos observando nos \u00faltimos anos: a crescente aceita\u00e7\u00e3o do Seguro Garantia como um instrumento leg\u00edtimo e eficaz para garantir execu\u00e7\u00f5es fiscais. No entanto, ela tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de crit\u00e9rios mais claros para aceita\u00e7\u00e3o pelo Fisco e de adequa\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices para que reflitam a integralidade do Anexo I e II da norma.\u201d<\/em><\/p>\n<p><strong>O que a nova Portaria estabelece?<\/strong><\/p>\n<p>A <strong>Portaria PGFN n\u00ba 2044\/2024<\/strong> estabelece crit\u00e9rios mais objetivos para o aceite do Seguro Garantia Judicial Fiscal, al\u00e9m de refor\u00e7ar exig\u00eancias relacionadas \u00e0s seguradoras emissoras. Entre os principais pontos est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Momento de oferecimento do Seguro Garantia Judicial<\/strong>, permitindo sua apresenta\u00e7\u00e3o no REGULARIZE da PGFN antes da inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa, como um oferecimento pr\u00e9vio \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do processo judicial.<\/li>\n<li><strong>Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>, trazendo mais clareza sobre a obrigatoriedade desse item, que antes era alvo de d\u00favida da PGFN.<\/li>\n<li><strong>Vig\u00eancia m\u00ednima das ap\u00f3lices de 5 anos<\/strong>, considerando o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o dos processos fiscais.<\/li>\n<li><strong>Formaliza\u00e7\u00e3o da caracteriza\u00e7\u00e3o de sinistro apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>, alinhando-se \u00e0 Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<li><strong>Inclus\u00e3o de seguradoras inadimplentes em lista restritiva da PGFN<\/strong>, impedindo a aceita\u00e7\u00e3o de novas ap\u00f3lices emitidas por essas empresas. Isso busca coibir a negativa de sinistros e fortalecer as seguradoras s\u00e9rias, como a <strong>Fator Seguradora<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>\u201cSe antes havia interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre a aceita\u00e7\u00e3o do Seguro Garantia Judicial, a nova Portaria traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia para todas as partes envolvidas\u201d<\/em>, explica <strong>\u00c1gatha Lopes<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Desafios e oportunidades<\/strong><\/p>\n<p>Embora a nova regulamenta\u00e7\u00e3o traga mais clareza ao setor, tamb\u00e9m imp\u00f5e desafios. <strong>Seguradoras sem expertise ou estrutura s\u00f3lida podem ter dificuldades na aceita\u00e7\u00e3o de suas ap\u00f3lices<\/strong>. E aqui est\u00e1 um ponto crucial: <strong>experi\u00eancia faz toda a diferen\u00e7a.<\/strong><\/p>\n<p><em>\u201cA Fator Seguradora tem um hist\u00f3rico de solidez e especializa\u00e7\u00e3o na linha de Garantia Judicial. Nascemos com o produto \u2018Garantia\u2019, fomos pioneiros no desenvolvimento do Seguro Garantia Arbitral e seguimos \u00e0 frente, garantindo n\u00e3o apenas conformidade regulat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m seguran\u00e7a para nossos clientes e parceiros\u201d<\/em>, refor\u00e7a <strong>\u00c1gatha<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Corretores de seguros: como se preparar?<\/strong><\/p>\n<p>A nova Portaria tamb\u00e9m imp\u00f5e mudan\u00e7as no papel dos <strong>Corretores de Seguro Garantia<\/strong>. Agora, mais do que nunca, \u00e9 essencial compreender a regulamenta\u00e7\u00e3o e oferecer aos clientes produtos alinhados \u00e0s exig\u00eancias da PGFN.<\/p>\n<p><em>\u201cOs corretores precisam entender que n\u00e3o basta apenas emitir uma ap\u00f3lice. \u00c9 fundamental garantir que os termos estejam adequados aos novos requisitos e que a seguradora emissora tenha credibilidade no mercado\u201d<\/em>, destaca <strong>\u00c1gatha<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A <strong>Portaria PGFN 2044\/2024<\/strong> representa um <strong>avan\u00e7o importante para a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> do Seguro Garantia Judicial. Para as empresas, significa <strong>mais previsibilidade e um processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal menos burocr\u00e1tico<\/strong>. Para os corretores, \u00e9 uma <strong>oportunidade de agregar valor aos clientes<\/strong>, oferecendo solu\u00e7\u00f5es realmente eficazes.<\/p>\n<p>E para a <strong>Fator Seguradora<\/strong>, que h\u00e1 anos se posiciona como especialista em Seguro Garantia, \u00e9 a reafirma\u00e7\u00e3o de que <strong>estar \u00e0 frente do mercado n\u00e3o \u00e9 apenas um diferencial \u2013 \u00e9 um compromisso<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Participe da nossa live!<\/strong><\/p>\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 <strong>Corretor de Seguros<\/strong> e quer entender mais sobre como o Seguro Garantia se encaixa no novo cen\u00e1rio regulat\u00f3rio, <strong>a Fator Seguradora est\u00e1 pronta para te apoiar!<\/strong><\/p>\n<p>\ud83d\udcc5 <strong>Data:<\/strong> 20 de mar\u00e7o<br \/>\n\ud83d\udd56 <strong>Hor\u00e1rio:<\/strong> 19h<br \/>\n\ud83c\udf99\ufe0f <strong>Convidada:<\/strong> Simone Fraga, do Clube do Seguro Garantia<\/p>\n<p>N\u00e3o perca essa oportunidade de se atualizar e fortalecer seu posicionamento no mercado! \ud83d\ude80<\/p>\n<table style=\"height: 326px;\" width=\"984\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"364\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-3798 size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/luvinteractive.com.br\/fatorseguradora\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/AGATHA_01-230x300.png\" alt=\"\" width=\"230\" height=\"300\" \/><\/td>\n<td width=\"364\">\n<h2>AGATHA LOPES MATEUS<\/h2>\n<p>Advogada, P\u00f3s-Graduada em Direito Contratual pela PUC\/SP e MBA em Gest\u00e3o Jur\u00eddica de Seguros e Resseguros pela Escola Nacional de Seguros, foi membro da Comiss\u00e3o de Seguros e Resseguros da OAB de S\u00e3o Paulo, atualmente Gerente de Garantia na Fator Seguradora, com passagens pela Unimed, Bradesco Seguros e no escrit\u00f3rio Azevedo Sette.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"height: 326px;\" width=\"984\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"364\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-3799 size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/luvinteractive.com.br\/fatorseguradora\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/SIMONE_01-238x300.png\" alt=\"\" width=\"238\" height=\"300\" \/><\/td>\n<td width=\"364\">\n<h2>SIMONE FRAGA<\/h2>\n<p>Forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica: Ci\u00eancia Cont\u00e1beis .<br \/>\nCorretora de Seguros pela Escola Nacional de Seguros.<br \/>\nDireito do Seguro pela Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Sul.<br \/>\nFundadora da Nosso Porto Adm e Corretora de Seguros Corretora especializada em seguro garantia, mas que tamb\u00e9m atende outros segmentos como riscos de engenharia, responsabilidade civil e riscos massificados.<br \/>\nCriadora do Clube do Seguro Garantia<br \/>\nEmpresa de educa\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios especializada em Seguro Garantia.<br \/>\nMais de 25 anos de atua\u00e7\u00e3o no mercado segurador.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ano de 2024 trouxe mudan\u00e7as significativas para o mercado de Seguro Garantia Judicial Fiscal no \u00e2mbito Federal, especialmente com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria PGFN n\u00ba 2044\/2024. 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